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Prática de alienação parental afeta crianças durante separação

Two Parents Fighting Over Child In Divorce Concept

25 de Abril é o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental, prática que retira o direito de crianças e adolescentes de manter uma convivência familiar saudável. A situação acontece geralmente entre pais separados que envolvem os filhos em seus conflitos pessoais, podendo causar depressão e traumas psicológicos na criança, além de sentimentos de abandono, raiva e rejeição.

A Lei de No 12.318, de 2010, prevê o ato de alienação parental como a “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este” o que significa, na prática, colocar o filho contra o pai ou a mãe, afastando-os da criança.

São considerados atos de alienação parental: dificultar o contato e a convivência, omitir informações sobre a criança, apresentar falsas denúncias ou mudar de domicílio constantemente e sem justificativa.

Alienação parental não prevê prisão. Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso, Jaqueline Cherulli, a criança que sofre com a experiência geralmente perde o vínculo com o genitor alienado. E uma prisão do genitor alienador, portanto, deixaria a criança sem referência. “Não é uma solução, porque só traria mais sofrimento para o fruto da relação, e o Direito da Família e da Juventude prioriza essas crianças” explica. A juíza ainda afirma que a prática é reconhecida como um comportamento, mas em alguns países da Europa, como Portugal, é considerada patologia, ou seja, uma doença.

Mesmo não sendo crime, a ação cabe denúncia e, inclusive, o processo deve ter tramitação prioritária. Verificados os indícios de alienação, o juiz determina que uma por uma equipe de profissionais habilitados verifiquem as condições sociais e psicológicas do acusado. Com base nela, se comprovada alienação parental, as punições podem variar de uma advertência até a suspensão total da guarda. Dependendo da gravidade do caso, o juiz também pode multar e determinar acompanhamento psicológico ao alienador, além da alteração da guarda definitiva para guarda compartilhada.

Se você passa por situações parecidas ou conhece alguém que precisa de orientação, saiba mais informações através da cartilha produzida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

 

Clique aqui para fazer o download da Cartilha de Combate à Alienação Parental.